Direito Imobiliário e Condominial

O direito imobiliário e condominial estão diretamente relacionados ao direito constitucional de propriedade. Essas áreas do direito têm como objetivo garantir a utilização adequada da propriedade, visando resguardar o direito e uso dela.

Nossa atuação consiste em medidas extrajudiciais e judiciais, visando garantir seu direito constitucional.

Confira as principais questões em que podemos lhe dar suporte jurídico:

  • Assessoria extrajudicial e judicial na aquisição, venda ou aluguém de bens imóveis;
  • Redação de escrituras públicas de compra e venda, contratos particulares de promessa de compra e venda e contratos de aluguel;
  • Ajuizamento de ações possessórias (usucapião, interdito proibitório, reintegração de posse, imissão na posse);
  • Direito de vizinhança (nunciação de obra nova, perturbação do sossego, outros);
  • Defesas em ações judiciais de cobrança de taxas condominiais;
  • Cobranças judiciais e extrajudiciais de taxas condominiais;
  • Assessoria em implantação de condomínio edilício;
  • Assessoria notarial em assembleias condominiais (atas, deliberações condominiais, constituições, regulamentações)
  • Redação, alteração e revisão de regulamentos condominiais;
  • Outros.

Para saber mais ou consultar outros serviços, entre em contato conosco.