Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil é regulamentada pelo Código Civil, sendo o meio pelo qual uma pessoa física ou jurídica, que se sinta lesada por outra pessoa física ou jurídica, em todos os âmbitos do direito, pleiteia judicialmente uma justa reparação ou compensação pelo dano sofrido.

A lesão pode ocorrer no âmbito material ou moral. Quando o dano incide sobre o âmbito moral, há ofensa aos direitos da personalidade da pessoa (honra, nome, imagem social, abalo psicológico, assédio sexual, assédio moral, acosso psíquico, dentre outros), razão pela qual se busca uma compensação pelo dano causado.

Quando o dano incide sobre bens materiais (bens móveis, bens imóveis, prejuízos econômicos, dentre outros), há ofensa sobre direitos patrimoniais, ensejando a reparação proporcional e integral ao dano, visando recompor o estado econômico anterior ao dano.

Em ambas as situações a indenização por responsabilidade civil não só possui um caráter retributivo (ressarcir ou compensar o dano), mas também um caráter educativo, com o objetivo de desincentivar práticas lesivas.

A atuação do nosso escritório contempla uma etapa extrajudicial, por meio de tratativas de acordo, visando a reparação do dano sem a necessidade de intervenção judicial. Em não sendo possível a resolução amigável, nossa atuação concentra esforços na seara judicial.

Confira as principais questões em que podemos lhe dar suporte jurídico:

  • Indenização civil em geral (dano moral, dano material e lucros cessantes);
  • Direito de vizinhança (perturbação do sossego e outros);
  • Direito à vida (erro médico);
  • Desconstituição de fraudes em geral;
  • Outros.

Para saber mais ou consultar outros serviços, entre em contato conosco.